Marretada #006
Práticas de assédio moral, institucional e de perseguição política contra servidores públicos na Câmara Municipal de Jaboticabal são normalizadas há anos, como já denunciamos aqui. A partir de agora, começaremos a mostrar de forma detalhada (e comprovada) como essa rede de abusos se sustenta.
No último dia 05/09/2024 o Brasil soube através da organização Me too Brasil da grave denúncia de atos de assédio moral e sexual do ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida contra seus subordinados e também contra a Ministra da Igualdade Racial Anielli Franco.
Diante da grave situação, o Presidente da República tomou a medida que era esperada por todos: exonerou Silvio Almeida e determinou que os órgãos de controle interno do Governo, a PGR (procuradoria Geral da República) e a CGU (Controladoria Geral da União), iniciassem um processo de apuração dos fatos, como foi revelado pela agência pública de notícias brasileira, a EBC.
Dias depois, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um Inquérito Civil Público para investigar as denúncias.
É preciso ressaltar que o que temos até o momento são as denúncias que, apesar de consistentes, precisam ser validadas pela Justiça brasileira para que Silvio Almeida possa ser considerado culpado das acusações imputadas. No entanto, o que a sociedade espera dos seus representantes é que estes estejam acima de qualquer suspeita. In dubio pro societate.
Ou seja, independente de Silvio Almeida ser ou não culpado, a simples dúvida razoável é suficiente para justificar o seu afastamento do exercício da função pública para proteger os interesses da sociedade.
Mas na República de Jaboticabal-SP, bem, aqui as regras são diferentes!
em Jaboticabal
Esse é Odair Casari. Conforme já publicamos na Marretada #004 em 2021, foi condenado, em segunda instância, por improbidade administrativa, em conjunto com então (e atual) Presidente Edu Fenerich, por fraude de licitação na compra de cofres superfaturados pela Câmara Municipal de Jaboticabal em 2015.
Pesa ainda sobre os mesmos indivíduos graves denúncias de assédio moral e perseguição a funcionários da Câmara Municipal desde o ano de 2022.
Porém, diferente do esperado, Odair Casari, continua exercendo as mesmas funções de chefia na Câmara Municipal, participando de licitações, gerindo contratos e, nas horas vagas, perseguindo e assediando servidores da Câmara.
Como isso é possível?
Simples, porque os Vereadores, eleitos por você, caro (e)leitor, nomeiam o condenado (em segunda instância) para continuar exercendo as mesmas funções há mais de 20 anos! (leia os anexos no final do post).
No vídeo abaixo, a recém empossada Presidente da Câmara Renata Assirati, justifica e defende a nomeação do seu “amigo querido” Odair Casari:
os responsáveis
Na Administração Pública, os cargos de Chefia, Direção e Assessoramento, são nomeados segundo regras legais e discricionárias. Nada de errado nisso. Alguns desses cargos são “de livre nomeação” e outros o nomeado precisa cumprir pré requisitos.
Mas, por princípio da Administração Pública, todos os nomeados DEVEM possuir reputação ilibada, não podem estar respondendo processos judiciais, ou mesmo com razoáveis suspeitas de ter praticado atos ilícitos ou ilegais, como aprendemos com o caso do Sílvio Almeida. Se esse princípio é quebrado, ora, é justo a população saber quem foram os responsáveis pela nomeação e manutenção de ímprobos no exercício das funções pelos quais foram/estão investigados.
Estes são os Vereadores que atualmente são responsáveis pela nomeação e permanência de Odair Casari na chefia da Câmara:
Nas próximas marretadas, mostraremos de forma detalhada a participação de cada um desses edis para a manutenção do ambiente de assédio e perseguição na Câmara Municipal de Jaboticabal!
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Anexos
A seguir, o Marretada fez um dossiê de todos os atos de nomeação para funções públicas concedidas a Odair Casari Pelos Vereadores da atual legislatura, para o conhecimento de todos:
CONCEDE, (…), ao servidor efetivo do Legislativo ODAIR CASARI, Função Gratificada de Nível II
CONCEDE, (…), ao servidor efetivo do Legislativo ODAIR CASARI, Função Gratificada de Nível I
CONCEDE, a partir de 03 de janeiro de 2022, (…), ao servidor efetivo do Legislativo ODAIR CASARI, Função Gratificada de Nível I
NOMEAR os funcionários pertencentes ao quadro efetivo de pessoal do legislativo, Odair Casari, Silvia Cristina Mazaro Fermino e Solange Mary Fernandes, sob a presidência do primeiro, para comporem a COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO
NOMEIA os Vereadores Dr. Mauro Henrique Cenço, Wilson Aparecido dos Santos, Dr. Nereu Rodolfo Krieger da Costa e Dr. Aloísio Tito Rosa, e os funcionários Maria Paula Thomas Kawachi (Diretora de Administração), Odair Casari (Diretor Técnico Legislativo) e Dr. Marcelo Bassi das Neves (Procurador Jurídico), sob a presidência do Dr. Mauro Henrique Cenço, para comporem Comissão de Avaliação e Benefícios, criada pela Resolução nº 293/04
(…) NOMEAR os funcionários pertencentes ao quadro efetivo de pessoal do legislativo, Solange Mary Fernandes, Odair Casari e Silvia Cristina Mazaro Fermino, sob a presidência do primeiro, para comporem a COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Jaboticabal.
Designa, (…), o(a) servidor(a) Odair Casari, titular do cargo efetivo de Agente de Serviços Informatizados e Chefe do Departamento de Administração, para realizar o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº 05/2024
Designa, (…), o(a) servidor(a) Odair Casari, titular do cargo efetivo de Agente de Serviços Informatizados e Chefe do Departamento de Administração, para realizar o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº 06/2024
DESIGNA, (…), o(a) servidor(a) Odair Casari, titular do cargo efetivo de Agente de Serviços Informatizados e Chefe do Departamento de Administração, para realizar o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº 07/2024
Pepa Servidone – Questiona ato da mesa diretora sobre a concessão de gratificação de função a servidor da Câmara Municipal.