Marretada #004
Hoje vamos retomar a história dos cofres da Câmara Municipal de Jaboticabal. Uma história que começa com um sonho, mas que termina em pesadelo para os condenados e para os cofres públicos (não aqueles comprados) de diversos municípios brasileiros.
No Marretada #002 falamos rapidamente da Ação Civil Pública, iniciada em 2016, (mas que somente agora em 2023 encontra-se em fase final) que condenou em segunda instância o Vereador Edu Fenerich e o funcionário Odair Casari da Câmara Municipal. Agora vamos contar como essa história começou.
Alguma vez você já deve ter desejado ter um produto que todo mundo tinha. Lembra? Estimulados por massivas campanhas publicitárias ou por necessidade que jurávamos ter (o tempo não perdoa). Quem nunca passou por uma febre de consumo dessas?
Videogames, mobiletes, pogobol, tamagotchi, pokénom, e vários outros foram o sonho de muitos jovens nos anos 80 e 90 do século passado.
Com esse pequeno exemplo fica mais fácil explicar algo que seria difícil de compreender de outra forma. Curiosamente, por volta de 2015 houve uma moda que atingiu em cheio os Vereadores de várias cidades do interior de São Paulo e até de outros Estados. Sim, de repente, todo o Vereador passou a sonhar em ter um cofre em seu Gabinete! Só que tinha um pequeno problema: saciaram esse desejo com o dinheiro do povo…
Tudo começou na cidade de Catanduva-SP com o então Vereador Daniel Palmeira que, segundo sua biografia no site da Câmara Municipal: exerceu 5 mandatos consecutivos (desde 1993). A partir de 2005 passou a alternar os cargos de Presidente e Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara, até ser preso preventivamente em 2017 e, novamente, em 2018.
As reportagem do G1 à época trazem um resumo do esquema montado que, na verdade, não foi nenhuma novidade e já é bem conhecido da justiça: Um grupo de empresários (que nesse caso também era Vereador) se associam, criando várias empresas, algumas de fachada, especializadas na venda de determinado produto muito específico, que apenas elas possuem e, com a ajuda de agentes públicos, simulam processos licitatórios para a compra desses produtos por valor superfaturado.
O preço da diversão
O Marretada.org realizou um levantamento preliminar a partir de uma pesquisa nos processos da primeira instância do TJSP. Os municípios do Estado de São Paulo foram o principal alvo das fraudes, mas também houve casos em cidades de outros Estados. O levantamento que temos até o momento é parcial, mas suficiente para formar uma ideia da dimensão do esquema (veja a tabela no final do post).
Até o momento, conseguimos reunir um total de 32 processos, cíveis e criminais, relacionados com o ex-Vereador Daniel Palmeira, a empresa OFC Indústria e Comércio de Produtos para Escritório Ltda e outros que participavam do esquema. A lista é grande!
Pegando como exemplo o caso da Câmara de Jaboticabal, mostraremos agora alguns trechos relevantes do processo 1004421-60.2016.8.26.0291, cujas peças condenatórias estão disponíveis na Marretada #002 para download:
Ou seja, extrai-se do processo que a Câmara de Jaboticabal pagou cerca de cinco vezes o valor dos cofres e armários comprados, e com requisitos desnecessários, incluídos no processo licitatório apenas com o objetivo de evitar a concorrência de outras empresas.
Saiba mais
Se você chegou até o final deste post e deseja saber mais sobre esse caso dos cofres, o Marretada.org tem uma sugestão: visite a Câmara Municipal e vá até um gabinete do Vereador ou Vereadora de sua preferência! Todos eles possuem um cofre desses que custou R$ 10.200,00 (em 2015). Pergunte ao seu Vereador como ele utiliza esse cofre, se ele é útil, se ele considera razoável o valor pago!
E, principalmente, pergunte a ele porque o Edu Fenerich, mesmo condenado em segunda instância, continua Presidente da Câmara Municipal, e Odair Casari, continua ocupando cargo de chefia, com as mesmas atribuições de 2015, quando cometeu essa fraude, segundo a justiça.
Depois, compartilhe essa experiência conosco, sobre quais as explicações você ouviu. Em breve voltaremos com outra marretada sobre os cofres da Câmara Municipal de Jaboticabal!
Anexos
| CIDADE | CLASSE – ASSUNTO | PROCESSO |
|---|---|---|
| Américo Brasiliense | Ação Penal – Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações | 1000215-09.2018.8.26.0040 |
| Araçatuba | Ação Penal – Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações | 1025627-97.2017.8.26.0032 |
| Araraquara | Ação Penal – Procedimento Ordinário Crimes da Lei de Licitações | 0009563-77.2018.8.26.0037 |
| Bauru | Ação Civil Pública Improbidade Administrativa | 1035433-39.2017.8.26.0071 |
| Campos do Jordão | Ação Civil de Improbidade Administrativa Dano ao Erário | 1002185-10.2018.8.26.0116 |
| Cotia | Ação Penal – Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações | 0008525-10.2017.8.26.0152 |
| Itapecerica da Serra | Ação Penal – Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações | 1000951-22.2018.8.26.0268 |
| Itapetininga | Ação Penal – Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações | 1007018-34.2017.8.26.0269 |
| Itupeva | Ação Penal – Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações | 1001586-36.2021.8.26.0514 |
| Jaboticabal | Ação Civil Pública Improbidade Administrativa | 1004421-60.2016.8.26.0291 |
| Jaboticabal | Ação Penal – Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações | 1000729-82.2018.8.26.0291 |
| Jacareí | Ação Penal – Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações | 1001191-36.2018.8.26.0292 |
| Jacareí | Ação Civil Pública Improbidade Administrativa | 1004053-19.2014.8.26.0292 |
| Jales | Ação Civil Pública Dano ao Erário | 1007050-52.2017.8.26.0297 |
| Jales | Ação Penal – Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações | 0004101-04.2019.8.26.0297 |
| Jales | Ação Penal – Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações | 1001771-51.2018.8.26.0297 |
| Limeira | Ação Penal – Procedimento Ordinário Quadrilha ou Bando | 1010685-69.2017.8.26.0320 |
| Louveira | Ação Penal – Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações | 1000540-64.2019.8.26.0681 |
| Mirassol | Ação Civil Pública Dano ao Erário | 1005587-86.2017.8.26.0358 |
| Mirassol | Ação Penal – Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações | 1005298-56.2017.8.26.0358 |
| Olímpia | Ação Civil Pública Dano ao Erário | 1005044-54.2017.8.26.0400 |
| Olímpia | Ação Penal – Procedimento Sumário Crimes da Lei de licitações | 1004676-45.2017.8.26.0400 |
| Pereira Barreto | Ação Civil de Improbidade Administrativa Dano ao Erário | 1001100-87.2018.8.26.0439 |
| Ribeirão Preto | Ação Civil de Improbidade Administrativa Dano ao Erário | 1017238-54.2020.8.26.0506 |
| Santa Adélia | Ação Penal – Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações | 1000176-91.2018.8.26.0531 |
| Santa Adélia | Ação Civil Pública Dano ao Erário | 1000042-64.2018.8.26.0531 |
| São Vicente | Ação Penal – Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações | 1005440-09.2018.8.26.0590 |
| São Vicente | Ação Civil de Improbidade Administrativa Dano ao Erário | 1013754-75.2017.8.26.0590 |
| Sumaré | Ação Penal – Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações | 1008088-46.2020.8.26.0604 |
| Taubaté | Ação Penal – Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações | 1018360-70.2019.8.26.0625 |
| Taubaté | Ação Civil Pública Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico | 1006496-35.2019.8.26.0625 |
| Vinhedo | Ação Penal – Procedimento Ordinário Crimes da Lei de licitações | 1000345-82.2018.8.26.0659 |